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Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação

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O Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 – Portugal contra o racismo (PNCRD 2021-2025) é o primeiro plano nacional nesta matéria e tem como objetivo a promoção da igualdade, o combate ao racismo e à discriminação racial considerada, nos termos do artigo 1.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, como «qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada na raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica que tenha como objetivo ou efeito destruir ou comprometer o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em condições de igualdade, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nos domínios político, económico, social e cultural ou em qualquer outro domínio da vida pública».

A Rede de bibliotecas Escolares integra este plano nacional, designadamente, nas seguintes medidas e com as seguintes atividades:

Área: 2. Educação e cultura

Medida Atividade

2.2. Disponibilizar recursos pedagógicos que promovam uma educação para a igualdade e a não discriminação, incluindo o relato de factos históricos e seus impactos no racismo na contemporaneidade.

 

Criação de propostas de atividades a desenvolver pela RBE para leitura, fruição, discussão e exploração de obras literárias, numa perspetiva interdisciplinar, crítica e emancipatória dos grupos discriminados, tendo por base o Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória e o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, para a educação inclusiva.

2.7. Promover o conhecimento de livros, sem discriminação de pessoas ou grupos, através do Plano Nacional de Leitura e reforçar a divulgação pela Rede de Bibliotecas Escolares de propostas pedagógicas de abordagem à leitura, às artes e à cultura, integradas no currículo, numa perspetiva interdisciplinar, critica e emancipatória.

Apresentação de propostas pedagógicas dinamizadas pela RBE de abordagem às artes e cultura, integradas no currículo, que promovam o princípio da igualdade e não discriminação e valorizem o trabalho de artistas e criadores dos grupos discriminados.


Organização e divulgação pela RBE de recursos com propostas de leitura, dirigidas a todos os níveis e educação e ensino, de autores lusófonos, portugueses ou a residir em Portugal, com reduzida visibilidade/ representatividade na literatura nacional e estrangeira (designadamente, ciganos, afrodescendentes, refugiados)

 

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