Suporte

Legislação

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11.ª alteração do Estatuto da Carreira Docente Decreto-Lei n.º 41/2012 de 21 de fevereiro
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: 11.ª alteração do Estatuto da Carreira Docente [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 24-04-2021. [Consult. 19-10-2021] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/331 .html>
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Acumulação de funções Portaria n.º 814/2005 de 13 de Setembro
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Acumulação de funções [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 24-04-2021. [Consult. 19-10-2021] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/330 .html>
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Alteração ao regime jurídico da educação inclusiva Lei n.º 116/2019 de 13 de setembro
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Alteração ao regime jurídico da educação inclusiva [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 23-04-2021. [Consult. 19-10-2021] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/295 .html>
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Alteração ao regime jurídico da formação contínua Decreto-Lei n.º 207/96 de 2 de novembro
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Alteração ao regime jurídico da formação contínua [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 24-04-2021. [Consult. 19-10-2021] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/312 .html>
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Avaliação de docentes sob tutela de outros ministérios ou em regime de mobilidade a tempo parcial Portaria n.º 15/2013 de 15 de janeiro
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Avaliação de docentes sob tutela de outros ministérios ou em regime de mobilidade a tempo parcial [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 23-04-2021. [Consult. 19-10-2021] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/291 .html>
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Avaliação do desempenho docente Decreto Regulamentar n.º 26/2012 de 21 de fevereiro
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Avaliação do desempenho docente [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 23-04-2021. [Consult. 19-10-2021] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/289 .html>
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Avaliação por ponderação curricular Despacho normativo n.º 19/2012 de 17 de agosto
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Avaliação por ponderação curricular [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 26-04-2021. [Consult. 19-10-2021] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/378 .html>
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Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital Lei n.º 27/2021 de 17 de maio
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 24-05-2021. [Consult. 19-10-2021] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/809 .html>
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Coordenadores Interconcelhios das Bibliotecas Escolares Despacho n.º 6477/2017 de 26 de julho
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Coordenadores Interconcelhios das Bibliotecas Escolares [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 24-04-2021. [Consult. 19-10-2021] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/317 .html>
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Correspondência entre a avaliação pelo SIADAP e o ECD Despacho n.º 12635/2012 de 27 de setembro
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Correspondência entre a avaliação pelo SIADAP e o ECD [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 23-04-2021. [Consult. 19-10-2021] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/290 .html>
despacho_conjunto_43_ME_MC_951.png>
Criação de grupo de trabalho para propor o desenvolvimento de bibliotecas Despacho Conjunto n.º 43/ME/MC/95
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Criação de grupo de trabalho para propor o desenvolvimento de bibliotecas [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 28-04-2021. [Consult. 19-10-2021] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/433 .html>
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Criação do Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares Despacho conjunto n.º 872/2001 de 18 de setembro
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Criação do Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 24-04-2021. [Consult. 19-10-2021] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/324 .html>
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Definição do grupo de trabalho para lançamento da RBE Despacho Conjunto n.º 5/ME/MC/96
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Definição do grupo de trabalho para lançamento da RBE [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 28-04-1996. [Consult. 19-10-2021] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/434 .html>
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Designação de docentes para a função de professor bibliotecário Portaria n.º 230-A/2013 de 19 de julho (Revogado)
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Designação de docentes para a função de professor bibliotecário [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 24-04-2021. [Consult. 19-10-2021] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/319 .html>
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Designação de docentes para a função de professor bibliotecário Portaria n.º 76/2011 de 15 de Fevereiro (Revogado)
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Designação de docentes para a função de professor bibliotecário [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 24-04-2021. [Consult. 19-10-2021] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/318 .html>
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Designação de docentes para a função de professor bibliotecário Portaria n.º 192-A/2015 de 29 de junho
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Designação de docentes para a função de professor bibliotecário [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 20-04-2021. [Consult. 19-10-2021] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/138 .html>
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Designação de docentes para a função de professor bibliotecário Portaria n.º 756/2009 de 14 de Julho (Revogado)
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Designação de docentes para a função de professor bibliotecário [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 24-04-2021. [Consult. 19-10-2021] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/321 .html>
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Designação de docentes para a função de professor bibliotecário Portaria n.º 558/2010 de 22 de Julho (Revogado)
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Designação de docentes para a função de professor bibliotecário [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 24-04-2021. [Consult. 19-10-2021] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/320 .html>
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Despacho n.º 6605-A/2021 de 6 de julho Referenciais curriculares
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Despacho n.º 6605-A/2021 de 6 de julho [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 06-07-2021. [Consult. 19-10-2021] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/1131 .html>
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Estatuto do Aluno e Ética Escolar Lei n.º 51/2012 de 5 de setembro
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Estatuto do Aluno e Ética Escolar [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 20-04-2021. [Consult. 19-10-2021] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/137 .html>
decreto_lei_55_2018_2.png>
Gestão flexível do currículo Decreto-Lei n.º 55/2018 de 6 de julho
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Gestão flexível do currículo [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 23-04-2021. [Consult. 19-10-2021] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/293 .html>
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Lançamento do Programa Rede de Bibliotecas Escolares Despacho conjunto n.º 184/ME/MC/96, de 27 de Agosto (Revogado)
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Lançamento do Programa Rede de Bibliotecas Escolares [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 22-03-2021. [Consult. 19-10-2021] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/322 .html>
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Orçamento Participativo das Escolas Despacho n.º 436-A/2017
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Orçamento Participativo das Escolas [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 23-04-2021. [Consult. 19-10-2021] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/294 .html>
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Perfis de competências dos titulares de cursos de formação especializada Despacho Conjunto n.º 198/99, de 3 de Março
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Perfis de competências dos titulares de cursos de formação especializada [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 24-04-2021. [Consult. 19-10-2021] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/316 .html>
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Primeira alteração ao regime jurídico de autonomia, administração e gestão das escolas Decreto-Lei n.º 224/2009 de 11 de Setembro
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Primeira alteração ao regime jurídico de autonomia, administração e gestão das escolas [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 24-04-2021. [Consult. 19-10-2021] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/327 .html>
despacho_779_2019_2.png>
Prioridades da formação contínua Despacho n.º 779/2019 de 18 de janeiro
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Prioridades da formação contínua [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 24-04-2021. [Consult. 19-10-2021] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/311 .html>
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Reconhecimento das ações de formação de curta duração Despacho n.º 5741/2015 de 29 de maio
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Reconhecimento das ações de formação de curta duração [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 24-04-2021. [Consult. 19-10-2021] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/314 .html>
decreto_lei_54_2018_2.png>
Regime jurídico da educação inclusiva Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de julho
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Regime jurídico da educação inclusiva [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 23-04-2021. [Consult. 19-10-2021] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/292 .html>
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Regime jurídico da formação contínua Decreto-Lei n. o 155/99 de 10 de Maio
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Regime jurídico da formação contínua [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 23-04-2021. [Consult. 19-10-2021] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/297 .html>
decreto_Lei_95_97_2_2.png>
Regime jurídico da formação especializada Decreto-Lei N.º 95/97 de 23 de Abril
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Regime jurídico da formação especializada [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 23-04-2021. [Consult. 19-10-2021] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/296 .html>
decreto_lei_75_2008_2.png>
Regime jurídico de autonomia, administração e gestão das escolas Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de Abril
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Regime jurídico de autonomia, administração e gestão das escolas [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 24-04-2021. [Consult. 19-10-2021] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/326 .html>
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021 de 7 de julho Plano 21|23 Escola+
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021 de 7 de julho [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 10-07-2021. [Consult. 19-10-2021] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/1132 .html>
despacho_921_2019_2.png>
Reutilização de Manuais Escolares Despacho n.º 921/2019 de 24 de janeiro
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Reutilização de Manuais Escolares [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 24-04-2021. [Consult. 19-10-2021] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/329 .html>
decreto_lei_137_2012_2.png>
Segunda alteração ao regime jurídico de autonomia, administração e gestão das escolas Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Segunda alteração ao regime jurídico de autonomia, administração e gestão das escolas [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 24-04-2021. [Consult. 19-10-2021] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/328 .html>
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