13 de Setembro de 2005
Portaria n.º 814/2005 de 13 de setembro
Regula o regime de acumulação de funções e actividades públicas e privadas dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal
RBE: Portaria n.º 814/2005 de 13 de setembro [Em linha]. Lisboa: RBE, atual.
13-09-2005.
[Consult. 28-02-2021] Disponível em WWW: <URL:
http://www.rbe.mec.pt/np4/216.html>