10 de Maio de 1999
Decreto-Lei n.º 155/99 de 10 de maio
Alteração do regime jurídico da formação contínua de professores.
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal
RBE: Decreto-Lei n.º 155/99 de 10 de maio [Em linha]. Lisboa: RBE, atual.
10-05-1999.
[Consult. 28-02-2021] Disponível em WWW: <URL:
http://www.rbe.mec.pt/np4/215.html>
Veja também: Decreto-Lei n.º 207/96 de 2 de novembro