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23 de Abril de 1997
Decreto-Lei n.º 95/97 de 23 de abril
Define o âmbito dos cursos de formação especializada relevantes para o desenvolvimento do sistema educativo e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer a respectiva estrutura e organização curricular, bem como os requisitos do seu funcionamento.
Referência bibliográfica da página Internet [NP405-4]
PORTUGAL. Ministério da Educação. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal
RBE: Decreto-Lei n.º 95/97 de 23 de abril [Em linha]. Lisboa: RBE, atual.
23-04-1997.
[Consult. 28-02-2021] Disponível em WWW: <URL:
http://www.rbe.mec.pt/np4/213.html>
